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Cartório Notarial da Dr. Catarina Silva é um
cartório privado, criado pelo Decreto-Lei nº 26/2004 de 4 de
Fevereiro que privatizou os Notários, que dispõe:
"os notários passam do regime da função pública para o regime
de profissão liberal, continuando a assegurar a segurança e a
certeza das relações jurídicas, agora com mais eficiência e
prestando um serviço de melhor qualidade, continuando a ser delegatórios da fé pública, mantendo a prerrogativa do uso do selo
branco, continuando a ser consultores imparciais e independentes das
partes, continuando a exercer uma função preventiva dos litígios."
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